No dia 18 de maio de 1973, em Vitória- Espírito Santo, a menina Araceli Santos foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada numa orgia de drogas e sexo. Seu corpo, que apareceu seis dias depois, foi desfigurado por ácido.
O dia 18 de maio é um marco na história de luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes.
A lei federal 9.970 de 2000 estabeleceu que nesta data a sociedade brasileira engaje-se no processo de mobilização para o enfrentamento a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Na esteira deste processo de mobilização, no último dia 15 de maio, quarta-feira, a SDH- Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes lançou a campanha Faça Bonito, Proteja Nossas Crianças. Como todo ano, o objetivo maior da campanha é mobilizar a população para o debate sobre o tema.
Espera-se em termos objetivos, de acordo com os organizadores, que cerca de três mil municípios em todo o país participem de mobilizações em da campanha.
Estiveram presente a presidenta do CONANDA e representante da SDH, Maria Izabel da Silva, além da própria Ministra Maria do Rosário.
Só quem não apareceu ou mesmo foi apresentado foi o Plano Nacional de Enfrentamento a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, peça elementar e essencial para que este cenário violador de direitos se altere.
O Plano em termos concretos é um conjunto de ações na área de prevenção para a sociedade e responsabilização dos autores das violações.
Referido documento deveria ter sido aprovado e ter seu texto consolidado pelo CONANDA- Conselho Nacional dos Direitos das Crianças, órgão responsável pela deliberação e controle social das políticas da infância em nível nacional.
Trata-se da carta compromisso que as autoridades deveriam assumir frente à sociedade.
No Rio de Janeiro, na esteira do "Dia 18 de Maio" foi instalada nesta quinta-feira, dia 16 de maio Assembleia Legislativa uma Comissão Parlamentar de Inquérito para discutir e apurar a prática de tráfico de crianças no estado. A presidência será do deputado Paulo Ramos (PDT).